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Celular Legal: Como saber se seu celular está regular?

O projeto Celular Legal visa bloquear aparelhos que se encontram em situação irregular. Por isso, confira a situação do seu aparelho junto a Anatel.

Para te ajudar, preparamos um passo a passo para que você consiga verificar a situação do seu celular. Confira:

  • O que é Celular Legal
  • Como consultar se um aparelho é regular
  • O que fazer se o seu aparelho está em situação irregular

O que é Celular Legal?

Celular Legal é um projeto da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tem como objetivo evitar a comercialização de celulares adulterados, extraviados ou roubados. A ação está sendo implementada em todo o território nacional através de fases:

  • 1ª fase: iniciada em 22 de fevereiro de 2018, no estado de Goiás e no Distrito Federal.
  • 2ª fase: a partir de 23 de setembro de 2018, foi implementada nos outros estados do Centro-Oeste, na Região Sul, no Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
  • 3ª fase: os estados da Região Nordeste, Norte e Sudeste são os últimos a receber implementação do projeto, a partir de 7 de janeiro de 2019.

Os consumidores que estiverem usando aparelhos irregulares antes das datas de implementação do projeto não serão desconectados, desde que não alterem o número. Mas aqueles que tentarem conectar celulares irregulares após essas datas, serão notificados para que regularizem a situação.

Aviso de aparelho irregular

Antes do bloqueio, serão enviadas três mensagens, com intervalo de 25 dias entre cada uma, através do número 2828.

Os primeiros SMS apresentarão a seguinte mensagem:

  • “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

Já a última mensagem, enviada na véspera do bloqueio, terá o seguinte conteúdo:

  • “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou Ligue *XXXX”

O prazo para regularização é de 75 dias, após esse período o celular não será reconhecido pela rede das operadoras.

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Atenção: É preciso que o consumidor fique atento a tentativas de golpes com o envio de mensagens como se fossem das operadoras. A Anatel informa que mensagens com link, pedido de depósito ou que não sigam o padrão informado são fraudulentas.

Como saber se o celular está irregular e será bloqueado pela Anatel?

Para saber se o seu celular ou o aparelho que deseja comprar possui algum tipo de impedimento é possível verificar a situação no site da Anatel:

  1. Tenha em mãos o número IMEI do celular
  2. Acesse o site da Anatel
  3. Digite o IMEI e os caracteres de segurança
  4. Clique em Consultar

Feito isso, a situação do celular aparecerá na tela. Vale ressaltar que aparelhos com mais de um SIM Card, possuem um IMEI para cada chip, portanto, é preciso verificar a situação de cada um.

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O que fazer em caso de irregularidade?

Se você adquiriu o aparelho em estabelecimento comercial, é possível solicitar troca ou devolução em um prazo de 7 dias úteis, a partir da data de recebimento do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é necessário que o cliente possua a nota fiscal e o termo de garantia em mãos.

Porém, se consumidor tiver comprado um celular usado, a Anatel recomenda que seja feito o contato com quem vendeu o aparelho ou até mesmo com o responsável pelo impedimento (o nome do responsável constará na consulta) para tentar a regularização. Também é possível entrar em contato com os canais de atendimento da Anatel e solicitar orientações.

Caso você não consiga certificar seu aparelho, será necessário adquirir outro antes do prazo de 75 dias estipulado pela Anatel ou o consumidor ficará sem acesso a rede de telefonia, ou seja, o celular ficará inativo.

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Então, o seu aparelho está de acordo com o projeto Celular Legal? Conte para a gente se ficou alguma dúvida.