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14 Direitos do consumidor em serviços de telecomunicação que você não sabia

Saber  dos seus direitos pode te poupar tempo e dinheiro, além de evitar muita dor de cabeça, principalmente quando o assunto é plano de celular e internet.

Muitas vezes a falta de informação pode fazer com que você pague multas ou aceite um serviço que não quer.

Porém, nós sabemos que nem sempre é fácil encontrar essas informações e que o consumidor pode ficar bastante confuso dobre seus direitos.

Por isso, nós preparamos uma lista com os 14 direitos do consumidor , que você provavelmente não sabia, mas que podem fazer toda a diferença no seu bolso no que se trata de telecomunicações!

É possível contratar só o plano de TV por assinatura sem internet banda larga? A conta não chegou a tempo e eu tenho que pagar juros? É preciso pagar pelo mês todo se o meu sinal só funcionou alguns dias? Saiba agora!

1. Você pode suspender os serviços por até 120 dias de graça

Sua família vai viajar por algumas semanas e não vai ficar ninguém em casa?

Então saiba que você não precisa pagar pelos serviços de internet, telefone fixo ou TV que não estiver usando enquanto viaja.

Todas as prestadoras desse tipo de serviço são obrigadas a realizar a interrupção temporária, de maneira gratuita, mediante solicitação. Esse bloqueio pode ficar ativo de 30 até 120 dias.

Para solicitar a suspensão de um ou mais serviços de telecomunicação, basta entrar em contato com a sua operadora.

Esse é um direito do consumidor que permite que você economize nas contas do mês enquanto estiver viajando e não perca o vínculo contratual, nem os benefícios do seu plano.

Quando você voltar para a sua casa, é só pedir pelo fim do bloqueio diretamente com a sua provedora, desde que não tenha ultrapassado os 120 dias. Então, a operadora deve restabelecer a sua internet, TV a cabo e/ou telefone fixo em até 24 horas.

2. Se o seu plano mudar ou for extinto, é possível migrar para outra oferta ou cancelar o contrato sem taxas

É comum que as operadoras façam alterações nos planos disponíveis aos seus consumidores.

De acordo com a lei, o reajuste de preços em um plano que já foi contratado pelo usuário só pode acontecer de 12 em 12 meses, a menos que seja uma promoção em que a mudança do valor é informada antes da contratação.

No entanto, existem situações em que um plano é extinto ou sofra mudanças nos benefícios e valores. Sendo assim, é um dever comunicar previamente os clientes qualquer mudança que vá ocorrer, em um período mínimo de 30 dias.

Além disso, as prestadoras devem garantir que você possa contratar um novo plano ou mesmo cancelar o seu contrato sem a cobrança de taxas, mesmo que esteja dentro do período de fidelização.

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3. A renovação automática da fidelidade é proibida

A fidelização é um recurso utilizado pela maioria das empresas para se assegurar de que você será um cliente por determinado período de tempo.

Para isso, são oferecidos alguns benefícios em troca, como desconto na compra de um aparelho de celular, primeira mensalidade gratuita, ponto de TV adicional, entre outros.

Contudo, é fundamental saber que a fidelização só pode durar, no máximo, por 12 meses, sendo proibida a renovação automática desse tipo de processo.

Mas atenção: é muito comum que as operadoras entrem em contato com os clientes quando o prazo de fidelidade estiver acabando para oferecer um novo pacote. Se você aceitar esse novo plano, a provedora poderá exigir um novo período de fidelidade.

Caso você não aceite, pode continuar com o plano atual, sem fidelização.

4. A multa por cancelar um serviço antes do fim da fidelidade deve ser menor do que o valor do benefício recebido

Se você deseja cancelar um serviço de internet banda larga, TV por assinatura ou telefone fixo, mas contratou um plano com fidelidade, saiba que o valor da multa que pode ser aplicada nesses casos não pode ser maior do que o benefício que você recebeu e não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato.

Ou seja, caso você tenha conseguido um desconto de R$100 na compra de um aparelho móvel quando adquiriu um plano de celular, por exemplo, a multa cobrada deve ser menor do que este valor. Além disso, quanto menos tempo faltar para terminar o período de fidelização, menor é o valor da multa.

Depois que você solicitar o cancelamento, a empresa responsável tem o dever de finalizar o serviço em até 72 horas e enviar uma fatura com a cobrança até o dia que você o utilizou.

5. Você deve receber as suas contas, pelo menos, 5 dias antes do vencimento

As faturas dos serviços de telecomunicações devem chegar na sua casa com, no mínimo, 5 dias de antecedência da data de vencimento.

Se você receber uma conta com o prazo menor do que este, ou até mesmo depois do vencimento, a operadora não pode cobrar juros pelo atraso.

Caso isso aconteça, você pode contestar a sua conta vencida por até 3 anos depois da data de cobrança considerada indevida.

Mas, se você preferir evitar dores de cabeça, quando você perceber que está chegando o dia em que você costuma pagar pelos seus serviços e a conta não chegou ainda, o ideal é que você entre em contato com a sua prestadora e solicite a segunda via. Geralmente, as empresas disponibilizam esse recurso no espaço para clientes no site delas.

A maioria das provedoras também oferecem a possibilidade de pagamento em débito automático.

6. Os reparos em TV a cabo ou internet banda larga devem ser feitos em até 48 horas

Quando a sua TV por assinatura fica sem sinal, a internet banda larga apresenta problemas de conexão, ou qualquer outra situação que aconteça, é necessário recorrer à assistência técnica da sua operadora.

Porém, é dever da prestadora fornecer o reparo desses serviços em até 48 horas a partir da sua solicitação.

Caso isso não aconteça, o ideal é que você exija o abatimento ou o ressarcimento do valor que corresponde ao período em que você ficou sem o serviço em questão na sua casa.

Não está satisfeito com sua TV por assinatura? Então, confira outros planos!

7. Ficou sem o serviço por mais de 30 minutos no mês? Você pode ter desconto ou o seu dinheiro de volta!

Infelizmente, é normal que o sinal da internet, da TV  ou do telefone fixo fique sem funcionar por algum tempo.

No entanto, se esse tempo for superior a 30 minutos ao longo do mês, seja de maneira contínua ou não, é dever da operadora que você contratou abater o valor proporcional ao período sem o serviço ou então providenciar o ressarcimento.

A única ressalva é caso a empresa avise, com pelo menos três dias de antecedência, que irá realizar manutenções preventivas na rede, desde que informe o dia e horário da interrupção do sinal.

8. A validade mínima para os créditos de celular é de 30 dias

É garantido por lei que você pode usufruir dos créditos que você colocou no seu celular por, pelo menos, 30 dias, desde que você ainda seja cliente da mesma prestadora.

Se os seus créditos tiverem vencido depois desse período, é possível recuperá-los inserindo novos créditos. Assim, o valor que você tinha passa a valer novamente e com o maior prazo de validade, de acordo com a quantia que você colocou e as normas da operadora.

Portanto, nenhuma operadora pode expirar seus créditos em um prazo menor do que 30 dias. O que pode acontecer, e que muitas pessoas confundem, é um plano pré-pago ter validade menor que 1 mês.

Nesse caso, não são seus créditos que expiram, mas os benefícios de um pacote contratado que são válidos por um período menor, sendo que é possível renová-lo sempre que quiser.

Confira quais os melhores planos pré-pago de 2018!

9. Você não pode ser obrigado a adquirir um serviço para ter outro

Se para contratar um serviço a operadora te obriga a adquirir outro em conjunto, isso não está certo.

O que acontece muitas vezes, principalmente no caso da internet, é que as provedoras oferecem descontos para estimular a compra de mais serviços. Nesse caso, a oferta é legal, mas a operadora é obrigada a oferecer opções avulsas de todos os seus produtos.

Ao contrário dos combos, que consiste na oferta de produtos diferentes com a possibilidade de você querer ou não todos eles, a venda casada é proibida por lei.

Além disso, no caso dos combos, as prestadoras devem fornecer o valor de cada produto separadamente dentro da oferta e quanto custa de maneira avulsa. Se você quiser só um dos serviços, o preço do plano avulso não pode ser maior do que o do pacote todo.

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10. Não é preciso informar o IMEI para bloquear o chip em casos de perda ou roubo

O IMEI é uma série de números q que permite a sua identificação de maneira global, ou seja, só existe um IMEI para cada celular. Ele vem na caixa de todo aparelho móvel e também pode ser consultado pelo próprio aparelho.

Antes, quando alguém perdia ou tinha o celular roubado, era necessário informar o número do IMEI do seu aparelho para que a operadora realizasse o bloqueio. Agora, basta dizer o número da sua linha!

Além disso, é válido lembrar que, caso você encontre o seu celular depois de fazer o bloqueio com a sua prestadora, é só entrar em contato novamente e pedir o desbloqueio, sem nenhum custo.

Saiba mais:

Como bloquear celular roubado, perdido ou furtado?

11. As operadoras não têm permissão para enviar SMS com publicidade

As mensagens de texto enviadas pelas operadoras não podem ser de cunho publicitário, a menos que você tenha consentido previamente. As únicas SMS que são permitidas são para falar da sua fatura, do seu saldo, entre outros serviços que estejam relacionados com o seu plano.

Caso você não queira mais receber mensagens de texto com publicidade das operadoras, basta responder a SMS indesejada com a palavra “SAIR“. O cancelamento deve ser feito no prazo de 24 horas após o seu envio.

12. Você pode cancelar qualquer serviço de telecomunicação sem precisar falar com atendente

Todas as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a disponibilizar uma forma de cancelar os serviços contratados por meio de um sistema de autoatendimento, sem que seja preciso falar com um atendente.

Isso porque, quando a sua ligação é encaminhada para um atendente, ele costuma dificultar bastante o processo com o objetivo de fazer com que você desista do cancelamento e permaneça na operadora.

13. Se o sinal na sua casa cai toda hora, você pode mudar de operadora sem multas

Se você conseguir comprovar que a sua banda larga, TV por assinatura ou telefone fixo não funcionam com certa frequência, a lei permite que você troque de operadora sem multas.

Afinal, se a empresa não foi fiel em disponibilizar o que estava no contrato, você também não precisa ser.

Para isso, você deve primeiro entrar em contato com a operadora e formalizar um pedido de rescisão do contrato. Caso isso não tenha resolvido, deve buscar o Procon portando o contrato e comprovantes que atestem a má qualidade do serviço.

Esse direito também se aplica ao caso da operadora descumprir com alguma regra do contrato. Por exemplo, se velocidade de internet entregue for diferente da contratada, cobranças indevidas na conta, ou cobrança por serviços não solicitados à operadora.

Se esse for o seu caso, aproveite e confira ofertas de banda larga e troque de operadora!

14. Ligações de celular que são interrompidas podem ser feitas novamente e cobradas como uma única chamada

Quando ligamos para alguém do nosso celular, a ligação cai e você ainda não terminou de falar o que precisava, é possível ligar novamente para o mesmo número, em até 120 segundos (ou seja, 3 minutos), que as operadoras devem considerar ambas como se fossem uma ligação só, quando se trata de tarifação.

Isso se tornou uma regra tendo em vista a maneira que as prestadoras cobram sobre o tempo de chamada, principalmente quando se trata de longa distância, já que, dependendo do seu plano, você paga por minuto de utilização.

Se você é cliente de uma operadora que realizou qualquer uma das irregularidades descritas acima, você pode fazer uma reclamação diretamente na ouvidoria da empresa e anotar o número de protocolo de atendimento.

Caso o seu pedido não seja resolvido ou sequer atendido, é necessário recorrer ao Procon da sua região ou então à Anatel.

Saiba como:

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Caso tenha ficado alguma dúvida ou você conheça mais algum dos direitos do consumidor que ninguém sabe, deixe aqui nos comentários!