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Recuperação Judicial Oi: Entenda como funciona a dívida da empresa e se ela afeta o consumidor

Em 2016, a Oi entrou com um pedido de recuperação judicial, pois acumulava uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões. Com isso, a operadora teve de recorrer à justiça para evitar uma possível falência.

Mas como anda o plano de recuperação judicial Oi? Esse processo afeta os clientes? A empresa corre o risco de falir? Continue a leitura e saiba tudo!

O que significa recuperação judicial de uma empresa?

Primeiramente, devemos entender o que é e como funciona o processo de recuperação judicial Oi. De forma bastante resumida, a recuperação judicial é uma medida jurídica utilizada para evitar a falência de uma empresa.

Se uma empresa está passando por dificuldades para pagar suas dívidas, ela pode recorrer à justiça e apresentar um plano de recuperação com o objetivo de garantir uma reestruturação dos negócios e o pagamento dos seus débitos.

Esse recurso  está previsto na “Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE”, que dá a qualquer empresa o direito de solicitar o pedido de recuperação judicial na Justiça.

Entenda passo a passo como é iniciado um processo de recuperação judicial:

  1. Após a solicitação, a empresa deve fazer uma apresentação sobre sua situação  para o juiz determinado;
  2. Se o juiz aceitar o caso, a organização deve elaborar o plano de recuperação e entregar à justiça em até 60 dias;
  3. Após a aprovação do plano, ele é divulgado para os credores e, uma vez aprovado, o processo de recuperação judicial se inicia.

O juiz pode decretar a falência em duas situações: caso a empresa não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 dias ou se os credores não aceitarem a proposta.

Recuperação Judicial Oi: como a operadora chegou a essa situação?

Para entender como a Oi acumulou uma dívida tão grande, é preciso voltar no tempo e entender um pouco do histórico da empresa.

  • A Oi nasceu da privatização da Telebrás, em 1998;
  • A Telemar foi uma das empresas que surgiu dessa privatização;
  • Com a privatização a Telemar acumulou 4,7 bilhões de dívidas de outras empresas que foram adquiridas por ela;
  • Em 2008, a Telemar comprou a Brasil Telecom, essa junção de empresas teve de ser aprovada pelo presidente do país;
  • O governo Lula aprovou a junção das duas empresas na promessa de criar uma supertele e projetar o Brasil como uma potência econômica no futuro.

Para que essa “supertele” fosse criada, o governo realizou uma série de investimentos na empresa. Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica realizaram aportes nas ações do grupo na época. 

Ao receber esses investimentos, a operadora acumulou 2,5 bilhões de reais em dívidas com esses bancos, pois esse valor foi um empréstimo das empresas.

Queda dos assinantes do Oi Fixo

Outro ponto importante nessa história é o crescente número de usuários que deixaram de utilizar a telefonia fixa.

Atualmente, apenas 2% das casas brasileiras possuem uma rede fixa. Com isso, a Oi, que era a maior operadora de telefone fixo do país, atendendo milhões de usuários, perdeu boa parte dos seus assinantes.

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A Oi também tem a obrigação de fazer a manutenção de orelhões, devido a um acordo  feito com o governo federal. Mesmo com cada vez menos pessoas utilizando o serviço, esse serviço ainda traz um gasto de 300 milhões de reais por ano.

Além disso, a operadora está em dívida com a própria Anatel, devido a diversas multas por má prestação de serviços, reclamações de clientes etc.

Todos esses fatores ao longo dos últimos 20 anos levaram a Oi ao endividamento que resultou na abertura do processo de recuperação judicial.

A Oi pode falir? Veja as ações da empresa para impedir a falência

Como o processo de recuperação judicial da Oi continua em andamento, ainda não temos  resposta para essa pergunta. O que sabemos é que a operadora continua tentando buscar os recursos para evitar uma possível falência.

Em janeiro de 2019, Eurico Teles, ex-presidente da Oi, realizou um acordo com a maior parte dos credores da empresa e conseguiu pagar 35 bilhões de reais, o que representa boa parte da dívida.

Porém, o consumidor pode ficar tranquilo! Apesar do processo de recuperação judicial, por enquanto, os serviços da operadora continuam funcionando normalmente.

Além disso, a Anatel garante que a Oi deve manter o funcionamento de suas linhas. Entretanto, a agência divulgou que pretende intervir na operadora caso a situação  piore. Mas tudo ainda não passa de uma possibilidade.

Mais ações para a recuperação judicial Oi

A operadora também informou  que está fazendo um forte investimento em sua internet de fibra ótica, a Oi Fibra. A empresa espera conseguir  novos consumidores com a expansão da cobertura do serviço.

A Oi Fibra foi destaque no ranking da Netflix, de junho de 2019, que mostra as operadoras que oferecem a melhor velocidade no serviço de streaming.

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A expectativa da empresa, além de aumentar a base de clientes, é que acionistas comprem operações da Oi. A operadora também tenta vender alguns ativos como a Unitel, empresa angolana que está sob o guarda chuva da Oi, e algumas torres de telefonia inutilizadas.

A companhia ainda espera acabar com o prejuízo da manutenção de orelhões ao longo do tempo.

Entendeu como anda a recuperação judicial Oi? O que achou de toda essa polêmica envolvendo a empresa? Deixe um comentário aqui embaixo!