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LGPD: O que é e como funciona? Confira seus direitos e exemplos de aplicação!

Saiba tudo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 5 fundamentos, benefícios e como ela impacta sua privacidade e segurança!

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais de indivíduos por empresas e entidades públicas.

Ela foi criada para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, assegurando direitos aos titulares dos dados, como o direito de acesso, correção e exclusão de informações.

Um exemplo de aplicação da LGPD é uma empresa que deve obter consentimento explícito de seus clientes antes de coletar e utilizar seus dados para finalidades de marketing.

Definição de LGPD

Clique em um dos tópicos a seguir e saiba mais sobre o termo:

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Quais são os objetivos da LGPD?

A LGPD visa proteger os direitos de privacidade dos cidadãos brasileiros ao regulamentar como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados. Seus principais objetivos incluem:

  • Garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais: assegurar que os dados sejam usados de maneira transparente e segura
  • Fortalecer a segurança das informações: implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados
  • Promover a transparência: informar claramente aos titulares dos dados como e por que seus dados estão sendo usados
  • Assegurar os direitos dos titulares: permitir que os indivíduos acessem, corrijam e excluam seus dados pessoais conforme necessário

Para garantir a conformidade, muitas empresas precisam revisar suas políticas de privacidade e implementar novas medidas de segurança, assim como na troca de serviços de internet.

Quais são os prós e contras da LGPD?

A LGPD traz diversos benefícios tanto para os titulares dos dados quanto para as organizações que os tratam. No entanto, também há alguns contras.

Confira os principais prós e contras da LGPD:

Vantagens

  • Confiança do consumidor: ao garantir a proteção dos dados, as empresas podem aumentar a confiança dos consumidores.

  • Conformidade internacional: alinha o Brasil com padrões internacionais de proteção de dados, facilitando negócios globais.

  • Melhoria da governança de dados: incentiva as empresas a aprimorarem suas práticas de gerenciamento e segurança de dados

Riscos

  • Acesso não autorizado: risco de que pessoas não autorizadas acessem dados pessoais.

  • Compartilhamento inadequado: transferência de dados pessoais sem o consentimento do titular.

  • Falhas de segurança: vulnerabilidades que possam levar ao vazamento ou perda de dados.

Para mitigar esses riscos, é importante revisar periodicamente suas práticas de segurança, assim como verificar quem está usando seu Wi-Fi.

Como saber se minha empresa está em conformidade com a LGPD?

Para assegurar a conformidade com a LGPD, as empresas devem:

  • Obter consentimento dos titulares: garantir que o consentimento para o uso de dados seja claro e explícito
  • Implementar políticas de segurança: adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais
  • Treinar funcionários: promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados entre os colaboradores
  • Monitorar e auditar regularmente: realizar avaliações periódicas para identificar e corrigir possíveis falhas de conformidade

Além disso, manter uma rede segura também é essencial, saiba como mudar a senha do Wi-Fi para proteger os dados sensíveis da empresa.

importante

Fato rápido!

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, refletindo uma tendência global de fortalecimento das leis de privacidade e proteção de dados.

Quais são as penalidades por não conformidade com a LGPD?

As penalidades por não conformidade com a LGPD podem ser severas, incluindo:

  • Advertências: notificações formais para a empresa corrigir suas práticas.
  • Multas: podem chegar até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
  • Publicização da infração: tornar pública a violação de dados.
  • Bloqueio dos dados pessoais: suspensão do uso dos dados pessoais envolvidos na infração.
  • Eliminação dos dados pessoais: exclusão definitiva dos dados pessoais.

Quais são os 5 fundamentos da LGPD?

A LGPD possui cinco fundamentos principais. Veja quais são:

  • Respeito à privacidade: garantir que o tratamento de dados pessoais seja feito de forma que respeite a privacidade dos indivíduos.
  • Autodeterminação informativa: permitir que os titulares dos dados tenham controle sobre suas informações pessoais.
  • Liberdade de expressão e informação: assegurar que o tratamento de dados não interfira na liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.
  • Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem: proteger a dignidade e os direitos dos indivíduos quanto à sua intimidade, honra e imagem.
  • Desenvolvimento econômico e tecnológico: promover o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, desde que compatíveis com os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais.

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Quais são os tipos de dados protegidos pela LGPD?

A LGPD protege diversos tipos de dados, incluindo:

  • Dados pessoais comuns: nome, endereço, e-mail, telefone.
  • Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Como a LGPD impacta a Internet das Coisas (IoT)?

A LGPD também se aplica a dispositivos IoT, que coletam e processam grandes volumes de dados pessoais.

Para estar em conformidade, os dispositivos IoT devem garantir a segurança dos dados desde a coleta até o armazenamento, implementando medidas para proteger contra acessos não autorizados e vazamentos.

Para garantir que seus dispositivos IoT estejam seguros, veja como limitar a internet para outros dispositivos e proteger sua rede.

Em resumo, quais são os principais conceitos da LGPD?

A LGPD introduz diversos conceitos fundamentais para a proteção de dados, incluindo:

  • Titular dos dados: pessoa a quem os dados pessoais se referem.
  • Controlador: entidade que decide como e por que os dados pessoais serão tratados.
  • Operador: pessoa ou entidade que realiza o processamento dos dados em nome do controlador.
  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Dados sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros.

Fontes utilizadas

Este artigo foi construído a partir de uma pesquisa detalhada do nosso time de especialistas em conteúdo e se baseou nas seguintes fontes:

  • Guia de Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade - CCGD (2020).
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Casa Civil (2018).
  • Segurança da Informação para Internet das Coisas (IoT): uma Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
  • General Information Technology Personal Data Protection Law: Systematic Review - Universidad Autonôma de Asunción.

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