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Melhor Plano

Política de Privacidade

Prezado Usuário, é muito importante a leitura atenta destes Termos

Atualizado em 30 de julho de 2021

Nós agradecemos a você por escolher a Melhor Plano e por nos confiar o tratamento dos seus dados pessoais.

Queremos que saiba, de forma clara e direta, a quais informações e dados seus nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade. Recomendamos que você o leia com atenção e, caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta enviar um e-mail para [email protected].

1.     Que dados pessoais coletamos?

Os Dados Pessoais que coletamos de você dependem do contexto em que você interage com a Melhor Plano. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você apenas navegue em nosso site, cadastre um Provedor de Internet na Plataforma ou consulte a disponibilidade de planos a partir do seu CEP.

a.      Se você acessa e navega pelo Melhor Plano

Quando você acessa o Melhor Plano, são coletados automaticamente, por meio de cookies, alguns dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, como: seu endereço IP, acessos e ações realizadas na página, páginas e telas acessadas, datas e horários de cada ação e informações sobre o dispositivo utilizado no acesso (versão do sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados).

Mas afinal, o que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que colocamos em seu computador ou dispositivo móvel para que nossa Plataforma se lembre temporariamente de informações básicas sobre você, suas configurações de dispositivo e preferências de navegação.

Os cookies coletados nas páginas do Melhor Plano podem ser:

Cookies necessários

São cookies essenciais para que funcionalidades básicas de segurança, acessibilidade e usabilidade sejam alcançadas. Eles são responsáveis por fazer com que o site funcione adequadamente, dispondo o conteúdo de forma apropriada ao tamanho de sua tela, velocidade de conexão e tipo de navegador.

Cookies de preferência

São cookies responsáveis por lembrar as escolhas feitas por você no passado, como qual foi a cidade selecionada por você ao fazer uma pesquisa de planos de internet, por exemplo. Esses cookies visam melhorar a sua experiência e evitar que você tenha que selecionar novamente suas preferências a cada nova visita ao nosso site.

Cookies de estatística

São cookies que coletam dados agregados sobre o seu uso e experiência em nosso site. Eles são utilizados para gerar análises estatísticas com o objetivo de melhorar o desempenho, a segurança e a funcionalidade da nossa plataforma. Estes cookies coletam informações sem identificar você diretamente, limitando-se a contabilizar o número de visitas feitas por usuários únicos ao nosso site e quais foram as páginas visitadas por eles, por exemplo.

Cookies de publicidade

Esses cookies podem ser inseridos por meio do nosso site por parceiros, com o objetivo de acompanhar a sua navegação na internet e construir perfis baseados em seus interesses para mostrar a você anúncios mais relevantes em outros websites. Se você não permitir esses cookies, o número de anúncios recebidos por você não será alterado, mas você receberá menos publicidade direcionada e poderá ver anúncios menos interessantes.

 

Quais cookies são utilizados?

A tabela abaixo traz mais informações sobre os cookies utilizados por nós, sua origem e finalidade.

__cfduid

Necessário

Cloud Flare

Identificador utilizado pela Cloud Flare (cacheamento de páginas) para dizer se a sessão está utilizando SSL (https) ou não (http).

mp_session

Necessário

Melhor Plano

Armazena informações da sessão atual (início, duração, referenciador, página de chegada e última página de chegada).

l

Preferência

Melhor Plano

Armazena a cidade e o estado do usuário, quando manualmente inseridos pelo usuário.

mp-userId

Preferência

Melhor Plano

Identificador de sessão geral do usuário. Utilizado para identificar retorno de um usuário ao site.

_mpaid

Preferência

Melhor Plano

Identificador da sessão atual do usuário.

NID

Preferência

Google

Armazena preferências de navegação do usuário, como: idioma, modo escuro, tamanho de paginação, moeda, etc.

_gid

Estatística

Google

Identificador utilizado para gerar métricas do Google Analytics (página de origem, IP, página atual, dispositivo, sistema operacional, etc.).

_ga

Estatística

Google

Identificador utilizado para gerar métricas do Google Analytics (página de origem, IP, página atual, dispositivo, sistema operacional, etc.).

_gat_UA-XXXXX-X

Estatística

Google

Identificador utilizado para gerar métricas do Google Analytics (página de origem, IP, página atual, dispositivo, sistema operacional, etc.).

IDE

Publicidade

Google/DoubleClick

Utilizado para veicular publicidade personalizada.

 

Qual o objetivo de uso destes dados?

Os dados coletados através de cookies podem ser utilizados para:

  • identificá-lo adequadamente na Plataforma;
  • aperfeiçoar seu uso e experiência de navegação na Plataforma, dispondo nosso conteúdo de forma adequada ao tamanho da sua tela, sua velocidade de conexão e tipo de navegador, por exemplo;
  • efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos no uso da Plataforma;
  • promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você;
  • nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma;
  • manter registros de acesso ao site pelo período de 6 (seis) meses, cumprindo com nossa obrigação legal de acordo com o artigo 15 do Marco Civil da Internet (disponível aqui), de forma a colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
  • corrigir erros e manter a segurança da Plataforma, verificando se a comunicação entre a nossa Plataforma e o seu navegador é segura (criptografada), por exemplo; e
  • colaborar para a veiculação de publicidade personalizada, mostrando anúncios de produtos que possam ser do seu interesse, com base nos dados relativos à sua navegação.

Como desabilitar cookies em seu navegador?

Você pode desabilitar o uso de cookies alterando as preferências de seu navegador. Fazer isso, no entanto, poderá impactar o funcionamento adequado da Plataforma. Os navegadores listados abaixo permitem a configuração de preferências de cookies. Para saber mais, basta clicar nos respectivos links a seguir:

Mozilla Firefox

Microsoft Edge

Google Chrome

Microsoft Internet Explorer

Apple Safari (computador)

Apple Safari (mobile)

Opera

 

 

Em alguns dispositivos como iPhone, iPad ou Android, é possível alterar as configurações para controlar se anúncios baseados em interesses online serão exibidos, como mostrado abaixo, mas, fique atento: se você usar mais de um dispositivo, será necessário fazer o procedimento em cada dispositivo separadamente.

Dispositivos iOS: vá para Configurações > Privacidade > Publicidade da Apple > e desative Anúncios Personalizados.

Dispositivos Android: siga as instruções indicadas aqui.

Aviso - Fique atento: Se você usar mais de um dispositivo, será necessário fazer o procedimento em cada dispositivo separadamente.

 

b.     Se você realiza o teste de velocidade de internet

Quais dados podem ser coletados?

Endereço IP e, quando você permitir, sua geolocalização.

Qual o objetivo de uso desse dado?

  • Testar a velocidade da sua conexão à internet; e
  • Contabilizar os resultados dos testes, atribuindo-os aos respectivos provedores de internet.

c.      Se você utiliza a busca de disponibilidade de planos por região

Quando você acessa a ferramenta de busca pelo Melhor Plano de Internet Banda Larga da sua região, é necessário que você insira o número do seu CEP.

Quais dados podem ser coletados?

Apenas o seu CEP e o número da residência.

Qual o objetivo de uso desse dado?

  • Retornar resultados precisos quanto aos planos disponíveis no endereço do Usuário; e
  • Atualizar o comparador com os planos disponibilizados na localização buscada por você para tornar buscas futuras de planos ligados àquele CEP mais céleres.

d.     Se você utilizar o Fale conosco

Você pode acessar a página do “Fale conosco” e entrar em contato com a Melhor Plano caso necessário.

Quais dados são coletados?

Nome e endereço de e-mail.

Qual o objetivo de uso desses Dados?

  • Tirar suas dúvidas, receber feedback e nos comunicar com você.

e.      Se você utilizar a ferramenta Melhor Plano para você

Você pode acessar a ferramenta “Melhor Plano para você” e começar a preencher os campos com os seus dados para realizar a consulta pelo melhor plano de internet, celular ou tv por assinatura de acordo com as suas necessidades.

Quais dados podem ser coletados?

Nome, CEP e endereço de e-mail.

Qual o objetivo de uso destes dados?

  • Indicar para você o melhor plano disponível de acordo com suas necessidades e enviar notícias e artigos sobre economia, telecom e serviços financeiros, caso você opte por cadastrar o seu e-mail.

f.      Se você realizar o cadastro de um provedor de internet

Caso você seja representante de um provedor de internet (ISP) que deseja ser parceiro da Melhor Plano e aparecer em nosso comparador, é possível enviar um formulário de contato através da Plataforma.

Quais dados são coletados?

Apenas o nome, e-mail e telefone.

Qual o objetivo de uso destes dados?

  • Fazer contato com provedores de internet (ISP) que demonstrem interesse em aparecer no comparador da Melhor Plano.

g.     Se você utilizar o carrinho de compras da Melhor Plano

Quando você inserir os seus dados para realizar uma compra na Plataforma Melhor Plano, estes serão coletados automaticamente durante o preenchimento, facilitando que você retorne de onde parou, caso feche a página da Melhor Plano.

Quais dados são coletados?

Dados Pessoais Cadastrais

Nome completo, e-mail, telefone celular, CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe.

Dados de Endereço

Nome da rua, número da residência, complemento, referência domiciliar, bairro, cidade, estado e CEP.

Dados de pagamento

Forma de pagamento: débito automático ou boleto, dia de vencimento mensal da fatura, banco, agência e conta corrente.

Qual o objetivo de uso destes dados?

  • Transferir dados diretamente para a operadora de serviços de telecomunicações parceira para que a contratação do plano escolhido por você seja formalizada;
  • Permitir que a Melhor Plano entre em contato com você para retomar uma compra iniciada;
  • Conferir junto às operadoras de serviços de telecomunicações parceiras se houve contratação do plano escolhido por você;
  • Identificar possíveis razões de desistência relacionadas ao plano escolhido por você; e
  • Oferecer outros planos disponíveis no mesmo endereço e relacionados às suas preferências.

Além das finalidades descritas acima, a Melhor Plano poderá tratar os seus Dados Pessoais para o cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

2.     Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A Melhor Plano não realiza o tratamento intencional de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se for identificada a coleta e o tratamento dos dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, nós excluiremos os dados coletados sem qualquer tipo de aviso ou notificação prévia.

Caso você tenha ciência de que podemos ter realizado equivocadamente o tratamento de dados de uma criança ou adolescente, pedimos que entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as devidas providências.

3.     Qual a base legal do tratamento dos Dados Pessoais?

Nós coletamos e tratamos suas informações pessoais somente quando:

  • Temos seu consentimento para tanto;
  • Precisamos das informações pessoais para executar um contrato com você ou prestar um serviço a você;
  • O tratamento é necessário para atender a um legítimo interesse da Melhor Plano; ou
  • Precisamos cumprir exigências legais, incluindo as leis e regulamentos aplicáveis.

4.     Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

Operadoras de serviços de comunicações

Para que seja possível a contratação de serviços de telecomunicação parceiras por meio da Melhor Plano, os dados pessoais que você insere em nossa Plataforma são compartilhados com as operadoras.

Não se esqueça: ao contratar um plano de uma operadora parceira por meio da Plataforma da Melhor Plano, você estará sujeito aos termos, políticas e práticas de coleta e uso de dados do respectivo parceiro, cabendo a você ler e consentir com estes regulamentos. Como a Melhor Plano não exerce controle ou influência sobre os Dados Pessoais tratados pelas operadoras após a transferência, eventuais questionamentos relativos ao serviço contratado ou requisições de direitos deverão ser direcionados ao parceiro.

Para saber mais sobre como as operadoras de serviços de comunicação tratam os seus dados Pessoais, clique nos links abaixo:

Claro

Oi

Sky

Vivo

Tim

Brisanet

os Provedores Regionais devem ser consultados individualmente

 

Órgãos governamentais e fiscalizadores

Mediante requisição, a Melhor Plano pode compartilhar os seus dados pessoais com autoridades governamentais e fiscalizadoras, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Se isso acontecer, esteja ciente que serão compartilhados apenas os dados necessários para o cumprimento da requisição.

5.     Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais?

A Melhor Plano possui regras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais que levam em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para a qual ele será tratado.

Os Dados Pessoais são armazenados por nós somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, o cumprimento de uma obrigação legal, regulatória, contratual, entre outras, e desde que fundamentadas em uma Base Legal.

6.     Como protegemos os seus Dados Pessoais?

Nós nos comprometemos os melhores padrões de mercado para a proteção dos seus Dados Pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou discriminatório de informações.

Algumas das medidas de segurança adotadas pela Melhor Plano são (i) o emprego de softwares de alta tecnologia para impedir acessos não autorizados à Plataforma; (ii) a utilização de métodos de criptografia, anonimização e pseudoanonimização dos dados tratados, quando cabíveis; (iii) a adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento de dados; e (iv) a limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados.

Os dados pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de Cloud Computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

De qualquer forma, o acesso às informações e aos dados armazenados por nós é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.

Nós nos comprometemos a informar ao Titular e aos órgãos de proteção de dados pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante aos Titulares, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.

7.     Fique atento a fraudes!

Os e-mails enviados pela Melhor Plano nunca solicitam a confirmação de dados, senhas ou cadastros pessoais, além disso, nossos comunicados não possuem nenhum tipo de download ou anexos executáveis (arquivos com extensões .exe, .com, .scr, .bat).

Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços melhorplano.net, melhorplano.com ou melhorplano.com.br e seus links levam diretamente para o site da Melhor Plano.

Somente serão enviados e-mails de relacionamento a você caso opte por recebê-los. Caso deseje cancelar o recebimento destas correspondências, basta utilizar o link de descadastramento contido no próprio e-mail e seu pedido será prontamente atendido.

8.     Quais são seus direitos?

Como Titular de Dados, você tem os seguintes direitos quanto aos seus Dados Pessoais:

a.    Confirmação e acesso: Você tem o direito de saber quais Dados Pessoais coletamos sobre você. Você pode obter de nós uma cópia dos Dados Pessoais que nos forneceu ou, nos casos previstos em lei, nos pedir que enviemos seus Dados Pessoais a um terceiros;

b.    Explicação: Podemos lhe explicar para que utilizamos os seus Dados Pessoais, caso não entenda ou não ache suficiente as explicações expressas neste Aviso;

c.    Exclusão e anonimização: Você tem o direito anonimização, bloqueio ou eliminação de eventuais dados desnecessários ou excessivos que possamos manter sobre você. Não podemos restaurar tais informações depois que elas forem excluídas. Podemos reter determinados Dados Pessoais (inclusive após sua solicitação de exclusão) para fins de auditoria e manutenção de registros, bem como para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias.

Você pode nos encaminhar, a qualquer momento, solicitações que envolvam os seus Dados Pessoais relacionados ao Melhor Plano. Basta enviar um e-mail para [email protected] e aguardar o nosso retorno para a operacionalização do seu pedido.

9.     Responsabilidade e obrigações

A Melhor Plano se compromete sempre a realizar o Tratamento de Dados em conformidade com a LGPD e demais leis de privacidade e proteção de dados pessoais.

Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Melhor Plano se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Melhor Plano.

10.   Mudanças neste Aviso de Privacidade

Podemos alterar o teor deste Aviso de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da Melhor Plano.

Caso alguma disposição deste Aviso de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.   Fale conosco sobre seus Dados Pessoais

Se você tiver dúvidas, comentários, solicitações ou sugestões relacionados ao tratamento dos seus dados ou, ainda, se você acredita que seus dados foram tratados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade, com a legislação ou com as suas escolhas, entre em contato conosco. Será um prazer lhe atender! Nosso Encarregado, o Oliveira Drumond Advogados, está pronto para atender quaisquer de suas requisições, inclusive sobre dúvidas com relação a este Aviso de Privacidade. Basta enviar um e-mail para [email protected]

12.   Lei aplicável e foro

Este Aviso é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, mais especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13.   Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso de Privacidade, sugerimos consultar as definições abaixo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Aviso de Privacidade ou Aviso

a versão mais recente deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

Bases Legais

são as hipóteses legais que nos autorizam a tratar dados pessoais. Pode ser o seu consentimento, a existência de um interesse legítimo da Melhor Plano na realização de um Tratamento ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Cloud Computing

ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Controlador

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins deste Aviso, a Melhor Plano é Controladora.

Dado Pessoal

todo dado relacionado a uma pessoa física, que a identifique ou que a torne identificável, tratado por nós conforme as disposições deste Aviso.

Encarregado

responsável pela comunicação entre a Melhor Plano e nossos usuários ou quaisquer terceiros que sejam titulares de dados pessoais tratados por nós e, também, entre a Melhor Plano e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cumprindo com eventuais comunicações, requisições e obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados.

IP

é a abreviatura de internet protocol, conjunto alfanumérico que identifica os acessos de dispositivos na Internet.

Melhor Plano

a Melhor Plano Internet Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.181.101/0001-08, com sede na Rua Sergipe, n.º 625, sala 503, Savassi, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-171.

Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD

é a Lei n.º 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

Logs

registros de atividades dos Usuários efetuadas nas Plataformas da Melhor Plano.

Operador

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados em nome do Controlador.

Plataforma

designa a plataforma Melhor Plano disponível no endereço eletrônico melhorplano.net e seus subdomínios.

Termos de Uso

a versão mais recente dos nossos Termos de Uso, disponíveis  .

Titular dos Dados

pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, em especial o Usuário da Plataforma.

Tratamento de Dados

uso que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação deste.

 

Obrigado pela sua atenção e seja bem-vindo à Melhor Plano!