Política de Privacidade da MelhorPlano.net

A MELHOR PLANO INTERNET SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.181.101/0001-08, com sede na Rua José Versolato, nº 111, Sala 3014, Bloco B, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.750-730, denominada "Melhor Plano", leva à sério sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos os dados pessoais dos usuários ("Você") que acessam e utilizam nossa plataforma digital.

Ao utilizar nossos serviços, Você declara que leu, compreendeu e concorda com este Aviso de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para assegurar a transparência e a exata compreensão das diretrizes aqui estabelecidas, adotamos as seguintes definições para os termos técnicos e jurídicos utilizados neste Aviso de Privacidade:

1. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), é a instituição governamental responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD no Brasil.
2. Bases Legais: hipóteses previstas no art. 7º da LGPD que legitimam o tratamento de Dados Pessoais.
3. Controlador: pessoa física ou jurídica que decide como os Dados Pessoais serão tratados e para quais finalidades, neste caso a Melhor Plano.
4. Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos para registrar preferências e atividades do usuário.
5. Dado Pessoal: toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros.
6. Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal que, quando revelado, pode gerar algum tipo de discriminação, como origem racial, religião, saúde, dados genéticos, entre outros.
7. Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os Titulares dos dados e a ANPD, também chamado de DPO.
8. IP: abreviação de Internet Protocol, identificador numérico de dispositivos conectados a uma rede.
9. Logs: registros de atividades dos usuários e eventos do sistema.
10. Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome e a mando de um Controlador.
11. Plataforma: o site e as ferramentas disponibilizadas pela Melhor Plano.
12. Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
13. Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, abrangendo desde a coleta, processamento e utilização até o armazenamento e a eliminação final.
     

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

2.1. Em observância ao princípio da minimização de dados, a Melhor Plano coleta e processa apenas as informações estritamente necessárias para a prestação de cada funcionalidade da Plataforma e o cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados tratados são:

1. Dados de Navegação: endereço IP, acessos e ações realizadas na página, páginas e telas acessadas, datas e horários de cada ação, e informações sobre o dispositivo utilizado (sistema operacional, navegador e localização aproximada), coletados automaticamente por meio de Cookies.
2. Dados do Teste de Velocidade: endereço IP e geolocalização, mediante sua permissão.
3. Dados de Busca por CEP: CEP e número da residência, utilizados pela ferramenta de busca de disponibilidade de planos.
4. Dados de Contato: nome, CEP e endereço de e-mail.
5. Dados de Cadastro de Provedores (ISP): nome, e-mail e telefone de representantes de provedores parceiros.
6. Dados Cadastrais: nome completo, e-mail, telefone celular, CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe.
7. Dados de Endereço: rua, número, complemento, referência domiciliar, bairro, cidade, estado e CEP.
8. Dados de Pagamento: forma de pagamento (débito automático ou boleto), dia de vencimento, banco, agência e conta corrente.

2.2. O Usuário é responsável pela veracidade, atualidade e completude dos dados fornecidos. A Melhor Plano não se responsabiliza por riscos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas prestadas na Plataforma.

2.3. A Melhor Plano não realiza o tratamento intencional de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, não sendo destinada para menores de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes, tais dados serão excluídos sem aviso prévio. Caso Você tenha conhecimento de eventual tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, solicitamos contato imediato pelos canais indicados neste Aviso de Privacidade.

2.4. A Melhor Plano não coleta nem trata Dados Pessoais definidos como sensíveis pela LGPD, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
 

3. COMO USAMOS OS SEUS DADOS?

3.1. Todos os dados coletados são utilizados para a prestação dos serviços da Plataforma e o cumprimento de obrigações legais. A tabela abaixo detalha as finalidades, as descrições de uso, os dados envolvidos e as respectivas bases legais:

3.2. A MelhorPlano.net poderá, ainda, tratar Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

4.1. A Melhor Plano compartilha Dados Pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para viabilizar a contratação de serviços, o funcionamento da Plataforma, o cumprimento de obrigações legais ou mediante solicitação do próprio Usuário. Todo compartilhamento é regido por obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

4.2. As categorias de compartilhamento incluem:

1. Operadoras de Serviços de Telecomunicações: para viabilizar a contratação de planos por meio da Plataforma. Ao contratar um plano de uma operadora parceira, você estará sujeito aos termos, políticas e práticas de coleta e uso de dados do respectivo parceiro, cabendo a Você sua leitura e anuência. A Melhor Plano não exerce controle sobre o Tratamento realizado pela operadora após a transferência dos dados.
2. Provedores de Infraestrutura em Nuvem: armazenamento e processamento de dados em servidores de alta disponibilidade para garantir o acesso, a estabilidade e a segurança das informações.
3. Ferramentas de Analytics: mensuração de uso e desempenho da Plataforma, com dados tratados de forma agregada sempre que possível.
4. Autoridades Públicas: compartilhamento mediante requisição legítima de autoridades governamentais e fiscalizadoras, como a ANPD e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), limitando-nos aos dados estritamente necessários ao atendimento da requisição.

4.3. Os Dados Pessoais dos Usuários não são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários.

4.4. Em razão da arquitetura tecnológica da Plataforma, parte dos Dados Pessoais é armazenada e processada por prestadores de serviço localizados fora do território nacional. Essa transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, ocorrendo principalmente para fins de mensuração de desempenho da Plataforma, hospedagem de sistemas, armazenamento seguro de arquivos e gerenciamento de bancos de dados em servidores de alta disponibilidade localizados nos Estados Unidos.

4.4.1. As transferências internacionais realizadas pela Melhor Plano são amparadas por Aditivos de Processamento de Dados (Data Processing Addenda - DPAs) firmados com os respectivos operadores. Tais instrumentos contêm cláusulas específicas de transferência internacional que incorporam salvaguardas e compromissos de proteção equivalentes às Cláusulas-Padrão Contratuais previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e fundamento na LGPD.

4.4.2. Esses mecanismos contratuais impõem aos operadores estrangeiros obrigações rigorosas de segurança da informação, confidencialidade, notificação de incidentes e garantias de que os Titulares possam exercer seus direitos de forma eficaz.

4.5. O Usuário reconhece que, ao contratar um plano de uma operadora parceira, tal serviço é regido pelos próprios termos de uso e política de privacidade da operadora. A Melhor Plano não exerce controle, não possui ingerência e não se responsabiliza pelas práticas de segurança, privacidade ou pelo Tratamento de dados realizado por esses terceiros após a transferência.

5. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

5.1. Os Dados Pessoais são armazenados em infraestrutura de nuvem, com padrões de segurança que incluem: (i) emprego de softwares de alta tecnologia para impedir acessos não autorizados à Plataforma; (ii) utilização de métodos de criptografia, anonimização e pseudonimização dos dados, quando cabíveis; (iii) mecanismos de autenticação de acesso aos registros, capazes de individualizar o responsável pelo Tratamento; (iv) limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados, restrito a profissionais autorizados e sujeitos a obrigações de confidencialidade; e (v) manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 37 da LGPD.

5.1.1. Apesar da implementação de medidas técnicas e organizacionais rigorosas, o Usuário reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento em nuvem é absolutamente imune a falhas, interceptações ou ataques cibernéticos.

5.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a Melhor Plano comunicará a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados em conformidade com a LGPD.

5.3. A Melhor Plano possui regras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais que levam em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para a qual ele será tratado.

5.3.1. Os Dados Pessoais são armazenados pela Melhor Plano somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, o cumprimento de uma obrigação legal, regulatória, contratual, entre outras, e desde que fundamentadas em uma Base Legal.

5.3.2. Encerrados os prazos de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD, que autorizam a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na LGPD, ou uso exclusivo da MelhorPlano.net mediante anonimização.

6. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?

6.1. Utilizamos Cookies e tecnologias de rastreamento para assegurar o funcionamento da Plataforma, analisar o tráfego de acesso e personalizar a sua experiência de uso. Estas ferramentas são classificadas conforme as seguintes finalidades técnicas:

• Cookies Necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como o armazenamento de informações de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do Serviço.
• Cookies de Preferência: responsáveis por lembrar escolhas feitas por Você, como cidade e estado, visando melhorar sua experiência de navegação.
• Cookies de Estatística: coletam dados agregados sobre o uso e a experiência na Plataforma, sem identificá-lo diretamente, para fins de análise e melhoria contínua.
• Cookies de Publicidade: inseridos por parceiros para fins de mensuração e personalização de anúncios. Caso Você não permita esses Cookies, o número de anúncios recebidos não será reduzido, mas eles deixarão de ser personalizados.

6.2. Você pode controlar e excluir Cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou dispositivo. O bloqueio de Cookies necessários pode afetar o funcionamento adequado da Plataforma. Em dispositivos móveis, também é possível restringir publicidade personalizada nas configurações de privacidade do sistema operacional.

6.3. Mantemos registros de acesso (logs) pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento à obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULARES DE DADOS?

7.1. Em conformidade com a LGPD, o Titular dos dados possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

1. Confirmação do tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta; 
5. Portabilidade dos dados, se aplicável;
6. Revogação do consentimento outrora dado, se aplicável; e
7. Oposição a determinado tratamento de dados pessoais.

7.2. Podemos reter determinados Dados Pessoais, inclusive após solicitação de exclusão, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e auditoria, nos termos do art. 16 da LGPD.

7.3. Os direitos dos Titulares poderão ser exercidos mediante envio de solicitação ao nosso Encarregado de Dados, disponível no e-mail dpo@melhorplano.com.br, observado que poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

8. ATUALIZAÇÕES EM NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE

8.1. Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento para refletir melhorias na Plataforma, alterações legais ou regulatórias, ou mudanças em nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais. Sempre que realizarmos alterações relevantes, atualizaremos a data da última modificação e, quando aplicável, daremos destaque ao aviso na Plataforma.

8.2. A versão mais atualizada deste Aviso estará sempre disponível em https://melhorplano.net/politica-de-privacidade. Recomendamos que Você visite esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais mudanças.