Política de Privacidade do Melhor Plano

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta destes Termos.

Introdução

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o Usuário que acessa e utiliza a Plataforma Melhor Plano (“Plataforma”), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceita essa Política de Privacidade conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. COLETA DE DADOS

1.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma oferecida pela Melhor Plano, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.

1.2. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:

i. Nome/Razão Social;

ii. Endereço de e-mail;

iii. Telefone para contato;

iv. Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;

v. Endereço IP;

vi. Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas; e

vii. Links e botões clicados.

1.3. Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2. USO DOS DADOS

1.1. Os dados coletados dos nossos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

i. Identifica-los adequadamente na Plataforma;

ii. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;

iii. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

iv. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

v. Aperfeiçoar o uso e experiência de navegaçãodas nossas Plataformas;

vi. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;

vii. Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;

viii. Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;

ix. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

x. Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;

xi. Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários; e

xii. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

1.2. Elencamos na lista acima os usos que faremos dos dados coletados dos Usuários.

1.3. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Melhor Plano, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.1.1. Desde já o Usuário está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Melhor Plano, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

1.1.2. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Melhor Plano, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Melhor Plano, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

1.4. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Melhor Plano pelo tratamento de tais informações.

3. REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

i. Endereço IP do Usuário;

ii. Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;

iii. Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma da Melhor Plano;

iv. Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da Melhor Plano, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

v. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

vi. Session e User ID, quando disponível.

1.2. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

1.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

1.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Melhor Plano se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Melhor Plano, salvo nos casos em que for comprovado.

1.3. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

1.4. Nosso Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

1.5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento o nosso Usuário rer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Melhor Plano, desde que o contrato entre o Usuário e a Melhor Plano tenha terminado, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo.

1.1.1. A Melhor Plano esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.

1.6. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

1.1.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii, da cláusula 2.1 da presente Política de Privacidade.

5. ANTI-SPAM

1.1. Os e-mails enviados pela Melhor Plano nunca solicitam a confirmação de dados, senhas ou cadastros pessoais, além disso, nossos comunicados não possuem nenhum tipo de download ou anexos executáveis (arquivos com extensões .exe, .com, .scr, .bat).

1.2. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços melhorplano.net, melhorplano.com ou melhorplano.com.br e seus links levam diretamente para o site da Melhor Plano.

1.3. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da Melhor Plano.

1.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a Melhor Plano notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis nas Plataformas utilizadas pelo nosso Usuário e/ou os meios de contato por elas fornecidos.

1.2. O Usuário pode entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento apontado a seguir:

i. E-mail: contato@melhorplano.com.br

ii. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Melhor Plano, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Melhor Plano, obrigatoriamente.

1.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso Usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio de nosso Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: login e senha de acesso à Plataforma e suas funcionalidades, criada por meio das informações pessoais fornecidas pelo Usuário.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os acessos de dispositivos na Internet.

MELHOR PLANO INTERNET LTDA. (“Melhor Plano”), sociedade empresária limitada, com sede no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Cristóvão Colombo, nº 500, sl 1001, Savassi, CEP 30140-150, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.181.101/0001-08.

LOGS: Registros de atividades dos Usuários efetuadas nas Plataformas da Melhor Plano.

Plataforma: Designa a Plataforma Melhor Plano disponível no endereço eletrônico melhorplano.net e seus subdomínios.

Usuários: pessoas físicas ou jurídicas que utilizam a Plataforma para aquisição de serviços.

Obrigado pela sua atenção e seja bem-vindo à Melhor Plano!

Atualização: 26 de outubro de 2017.