TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta destes Termos.

Bem-vindo à Plataforma Melhor Plano!

A seguir apresentamos a você (Usuário) os Termos e Condições de Uso para acesso e uso da Plataforma Melhor Plano ("Plataforma") e suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso da Plataforma, os Usuários declaram ter lido e compreendido este documento, conferindo sua livre e expressa concordância às condições destes Termos e Condições de Uso.

1. Sobre a Plataforma

1.1. É uma plataforma grátis de comparação de preços de serviços que tem o objetivo de servir como ferramenta para o Usuário potencializar suas relações de consumo e melhorar sua experiência de compra com terceiros.

1.2. Ao acessarem a Plataforma, os Usuários poderão utilizar todas as funcionalidades nela disponibilizadas, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de Uso.

1.3. A Plataforma e suas funcionalidades disponíveis aos Usuários podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Plataforma a:

1.3.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

1.3.3. Garantir o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela Plataforma e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.

1.4. A Melhor Plano se esforça para manter a disponibilidade da Plataforma, no entanto, pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Se isso ocorrer, a Melhor Plano fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a Plataforma depende para ficar on-line.

1.4.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.

2. Serviços e funcionalidades da Plataforma

2.1. A Plataforma foi desenvolvida para que o Usuário tenha métodos de comparação de preços e acesso facilitado a serviços e produtos ofertados por terceiros.

2.2. Melhor Plano se reserva o direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas da Plataforma segundo sua conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços ao Usuário.

3. Serviços e Produtos disponíveis

3.1. A Plataforma oferece um mecanismo de busca personalizada que permite ao Usuário localizar preços de serviços de seu interesse com base na ferramenta de busca disponibilizada na Plataforma.

3.2. A ferramenta de busca de serviços da Plataforma pesquisa oriundos de dados coletados de empresas prestadoras de serviços especializados (“Prestadores de Serviços”), os quais são integralmente responsáveis pelas relações comerciais subsequentes.

3.2.1. Melhor Plano não se responsabiliza por nenhum dano advindo da relação direta do Usuário com os Prestadores de Serviços.

4. Acesso à Plataforma

4.1. Para utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis na Plataforma, o Usuário é responsável e se obriga a:

4.1.1. Fornecer informações e dados corretos, verídicos, completos e atualizados;

4.2. A Plataforma poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha que comunicar ou avisar previamente os Usuários.

4.2.1. Melhor Plano poderá conferir a validade dos dados inseridos na Plataforma pelos Usuários por todos os meios válidos e possíveis.

4.2.2. Melhor Plano não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O Usuário é responsável e se obriga a:

5.1.1. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;

5.1.2. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;

5.1.3. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Melhor Plano, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

5.1.4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Melhor Plano;

5.1.5. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Melhor Plano, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

5.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

6. Isenções e limitações de responsabilidade da Melhor Plano

6.1. Melhor Plano não se responsabiliza por/pela(o):

6.1.1. Ofertas que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado, desatualizadas e que não possam ser cumpridas, ou por qualquer modalidade de erro crasso/grosseiro ou descumprimento de pedido pelos Prestadores de Serviços, sendo a Melhor Plano isenta da responsabilidade de cumprir com a oferta em ambos os casos;

6.1.1.1. A Melhor Plano envida esforços para buscar informações de produtos e serviços atualizadas dos Prestadores de Serviços, no entanto, eventuais falhas de ordem técnica ou temporal podem ocorrer, motivo pelo qual a Melhor Plano é isenta de qualquer responsabilidade pelos resultados de busca encontrados, bem como não garante que os preços encontrados pela ferramenta de busca sejam os preços atualizados e que serão efetivamente cumpridos pelos Prestadores de Serviços.

6.1.2. Efetivo cumprimento das obrigações dos Usuários em razão dos contratos firmados com Prestadores de Serviços, sendo isenta de qualquer responsabilidade advinda desta relação contratual;

6.1.3. Efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Prestadores de Serviços, sendo que quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelos Prestadores de Serviços são de responsabilidade exclusiva destes, conforme o caso;

6.1.4. Falha na prestação dos serviços contratados com Prestadores de Serviços, e qualquer restituição de possíveis danos advindos da relação dos Usuários com estes;

6.1.5. Fiscalização das atividades profissionais exercidas ou a prestação dos serviços realizados pelos Prestadores de Serviços;

6.1.6. Realização de triagem de Prestadores de Serviços ou qualquer filtro, crivo, regulação ou controle destes;

6.1.7. Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;

6.1.8. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

6.1.9. Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

6.1.10. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

6.1.11. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Melhor Plano, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

6.1.12. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;

6.1.13. Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Melhor Plano ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

6.2. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

6.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Melhor Plano a direito de terceiro.

6.4. Melhor Plano se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

7. Vedações

7.1. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

8. Violação ou Tentativa de Burla

8.1. Qualquer intromissão, tentativa de burla, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Melhor Plano ou terceiros por eventuais danos causados.

9. Sanções

9.1. Sem prejuízo de outras medidas, Melhor Plano poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o acesso, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Melhor Plano; (ii) praticar atos delituosos ou criminais; (iii) não puder ser verificada a autenticidade, veracidade e propriedade dos dados cadastrados; (iv) qualquer atitude do Usuário dentro da Plataforma tenha causado algum dano a terceiros ou à Melhor Plano ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

9.2. Melhor Plano se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

10. Legislação Aplicável e Foro de eleição

10.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

11. Definições

11.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma: Designa a Plataforma Melhor Plano disponível no endereço eletrônico melhorplano.net e seus subdomínios.

Prestadores de Serviços: Pessoas Jurídicas, seus prepostos, colaboradores e/ou representantes legais que ofertam serviços e produtos ao consumidor.

MELHOR PLANO INTERNET LTDA. (“Melhor Plano”), sociedade empresária limitada, com sede no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Cristóvão Colombo, nº 500, sl 1001, Savassi, CEP 30140-150, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.181.101/0001­08.

Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e produtos por meio da Plataforma.

Atualização: 26 de outubro de 2017.