Limite de internet banda larga no Brasil: devo me preocupar?

Bianca Leonel
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Em 2016, um tópico tomou as redes sociais e os canais de comunicação: o limite de internet banda larga. Atualmente, diferente da internet móvel, o valor cobrado pela internet fixa é estabelecido pela velocidade contratada, sendo a navegação ilimitada.

O assunto ainda está em pauta, a ser discutido pela câmara dos deputados, e ainda deixa muita gente confusa. Entenda tudo o que você precisa saber sobre o limite da internet no Brasil.

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Limite de internet? Entenda a polêmica

  • 04/2016: Operadoras Vivo, Oi e NET começam a oferecer internet banda larga com limites de navegação.
  • 12/04/2016: Anatel se pronuncia, alegando que as operadoras não infringiram nenhuma lei segundo o Marco Civil, mas teriam que respeitar algumas regras.
  • OAB, ativistas da internet, a então presidenta da república Dilma Rousseff e a população em geral manifestaram-se contra a franquia de dados para internet banda larga.
  • 22/04/2016: Anatel proíbe as operadoras de limitarem a internet banda larga até que o caso seja discutido.
  • 16/12/2016: Anatel publicou uma cautelar, reafirmando a proibição temporária em Abril.
  • 12/01/2017: O Ministro da Ciência, Tecnologia Inovação e  Comunicação, Gilberto Kassab, informa que o limite da internet banda larga irá começar a valer em 2017, contradizendo a cautelar da Anatel.
  • 13/01/2017: Kassab volta atrás em seu pronunciamento, e avisa que não haverá mudança no limite da internet. Anatel comenta que não pretende reabrir o caso tão cedo.
  • 15/03/2017: Senado aprova a emenda a Lei do Marco Civil, incluindo um trecho que proíbe o limite da franquia de internet.
  • A proposta da emenda está para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

limite de internet

Mas afinal, o que gerou essa polêmica da limitação de internet e quais sãos os argumentos que dão suporte a ela? Bom, isso começa com uma lei/regulamento de 2009, o Marco civil da internet.

Marco civil da internet

Já pensou o que acontece com todas as informações que publica online, e todos os dados que você gera navegando na internet? O que será que as operadoras de telefonia fazem, ou se o governo pode acessar o seu computador e até mesmo o que acontece quando você é hackeado?

O marco civil foi um projeto que há muito tempo vinha sendo discutido, mas só tomou vida em 2009, quando foi aberto para a população opinar, e tomou sequência em 2011, quando foi encaminhado para a Câmara. Entretanto, ele passou alguns anos engavetado, até que aconteceu a polêmica envolvendo o americano Edward Snowden.

Em 2011, o ex-técnico da CIA Edward Snowden revelou informações sigilosas, que denunciava um programa de espionagem americano, que acessava dados online sem a autorização dos usuários. O caso afetou um pouco as relações diplomáticas com os Estados Unidos, e acelerou a aprovação do Marco Civil, efetuada no dia 23 de abril de 2014.

Segundo a lei, é inviolável a quebra de sigilo das informações de usuários da internet e o acesso às mesmas só poderá ser feito com a autorização do usuário. Ele legisla também sobre privacidade, armazenamento de dados, liberdade de expressão, dentre outros tópicos que envolvem a navegação online.

Mas o que o marco civil tem a ver com o limite de internet? Bom, como se trata da lei que regula toda a atividade que envolve a internet, parece que existe uma brecha na lei.

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Segundo o Marco Civil, as operadoras não podem limitar o tipo de navegação do usuário. Ou seja, não é possível contratar um pacote que permita a navegação apenas em redes sociais. Ele deve ter o direito e a liberdade de poder acessar o que quiser. Porém, não fala nada sobre limite de dados. E é isso que a emenda que está agora sendo analisada pela câmara tende regular.

limite de internet

Toda internet fixa não tem limite?

Em alguns sites que oferecem internet banda larga, ainda existe aquela pequena informação referente ao limite de navegação oferecido no plano.

Segundo a cautelar da Anatel, as operadoras não podem cancelar nem diminuir a velocidade de navegação após o limite de internet banda larga ser atingido pelo usuário. Porém, vá com calma e muito cuidado nessa hora. Quando for contratar a sua internet, fique atento a alguns detalhes importantes.

O principal deles é a tecnologia. Toda essa polêmica de limite de navegação não influencia a internet que você recebe no seu celular, por exemplo. A internet 3G/4G ainda pode ser comercializada em pacotes de franquia.

Por esse mesmo motivo que é preciso ser cauteloso. Algumas operadoras que vendem internet fixa, oferecem um modem wifi 3G/4G para a sua residência. Ou seja, ela funciona da  mesma forma que a internet que você navega no seu smartphone.

A Claro, é um exemplo dessas empresas. Embora recentemente tenha se unido à NET e ofereça banda larga com fibra óptica, a Claro ainda disponibiliza para os seus clientes a internet 4G residencial,  principalmente em cidades do interior, na qual não é possível instalar a NET banda larga. E aí, de fato, é possível ter um limite de navegação.

Por isso, é importante pesquisar bem não só a qualidade da internet que se está contratando e a velocidade oferecida, mas conferir também a tecnologia que a empresa disponibiliza para a sua residência.

Leia também: Como escolher a minha internet banda larga?

Franquia de dados móveis: como funciona o limite de internet no celular?

Mas afinal, onde entra a minha franquia de dados nessa história? Quer dizer então que a operadora não pode cortar o meu uso de internet caso a minha franquia acabe? A resposta para essas questões é: Não, a operadora não pode cortar a sua navegação.

Embora a discussão do limite de internet não tenha nada a ver com a internet móvel, o Marco Civil diz que as operadoras podem reduzir a velocidade da internet contratada, porém não podem bloquear o sinal, nem cortar o acesso.

Inclusive, a maioria das operadoras avisa, via SMS, quando a sua franquia está chegando ao fim e a sua velocidade será reduzida. Entretanto, é possível acompanhar a sua franquia e o seu consumo de dados pelos aplicativos de autoatendimento das operadoras, para não ser pego desprevinido.

Se a sua internet está sendo cortada e você não está conseguindo navegar, você pode abrir uma reclamação na Anatel contra a sua operadora. E claro, ficar de olho nos planos de celular disponíveis, e procurar algum que ofereça uma franquia que seja compatível com o seu consumo. Afinal, não é muito legal ficar com a internet lenta, não é mesmo?

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