Internet Para Todos ainda existe? Confira como participar!

Como participar do programa?

O Internet Para Todos é um programa governamental que funcionará em conjunto com as prefeituras municipais. Portanto, não é possível que pessoas se cadastrem diretamente no programa.

Ainda não foi divulgado quais municípos vão aprticipar do Internet para Todos, mas diversas prefeituras já disponibilizam pontos de Wi-Fi gratuito pela cidade, como é o caso de Belo Horizonte.

O município que quiser participar deve enviar um ofício para o Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no e-mail internetparatodos@mctic.gov.br, ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R Anexo, Sala 300 Leste, CEP 70.044-900, Brasília – DF, por correio.

A internet do programa é gratuita?

Não! Apesar de parecer uma proposta de conexão grátis, o Internet para Todos não tem esse objetivo. Na verdade, o cidadão conseguirá se conectar à internet com valores mais acessíveis.

A gratuidade só será válida para espaços públicos, como hospitais e escolas, sendo possível por meio de convênios.

Quem pode usar?

O Programa Internet para Todos será disponibilizado para os moradores dos municípios cadastrados na iniciativa.

Porém, ainda não há regras que especifiquem os pré-requisitos para a contratação de internet com valor mais baixo, como endereço ou teto máximo de renda familiar.

Enquanto isso, existe a Banda Larga Popular, que fornece internet a preços mais acessíveis para a população de baixa renda.

Quais são os planos?

O Internet para Todos ainda está em fase de regulamentação, por isso há pouca informação sobre como os planos do programa serão oferecidos.

O que se sabe é que as operadoras deverão disponibilizar um pacote de minutos de uso mensal, cobrando um valor fixo.

Durante a Conferência Nacional da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, realizada no início de junho de 2018, o Governo Federal deu como exemplo um pacote de 2 MB por R$ 60 por mês.

Entretanto, ainda não há regras sobre a precificação. Também não há informações sobre como os provedores de internet serão fiscalizados.

Afinal, a ideia é entregar internet de qualidade a um valor acessível para as camadas mais pobres.

Outras informações sobre o programa

Apesar de estar em fase de regulamentação e não possuir muitas regras estabelecidas, algun dados divulgados sobre o programa são importantes:

• Não haverá prazo máximo de cadastramento dos municípios interessados em aderir ao programa. Qualquer cidade pode, a qualquer momento, solicitar a adesão ao Internet para Todos.
• Regiões que não forem apontadas no cadastramento das operadoras privadas terão o serviço prestado pela Telebrás.
• A conexão poderá ser feita via rádio, satélite ou fibra ótica. O modelo dependerá do tipo de prestação de serviço oferecido pelas empresas credenciadas para atuar em cada localidade.