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Recuperação judicial Oi

Entenda o que é, as últimas notícias e o que muda com o processo!

Em 2016, a Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial, pois acumulava uma dívida bilionária. Com isso, a operadora teve de recorrer à justiça para evitar uma possível falência.

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O que significa o processo de recuperação judicial da Oi?Últimas notícias do processo da OiComo a operadora chegou nessa situação?A Oi pode falir?

O que é o processo recuperação judicial Oi?

Antes de mais nada, precisamos entender o que é e como funciona o processo de recuperação judicial. De forma bastante resumida, a recuperação judicial é uma medida jurídica usada para evitar a falência de uma empresa.

Se uma empresa está passando por dificuldades para pagar suas dívidas, ela pode recorrer à justiça e apresentar um plano de recuperação. Seu objetivo é garantir uma reestruturação dos negócios e o pagamento dos seus débitos.

Esse recurso está previsto na “Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE”, que dá a qualquer empresa o direito de solicitar o pedido de recuperação judicial na Justiça.

Entenda passo a passo como é iniciado um processo de recuperação judicial:

  1. Após a solicitação, a empresa deve fazer uma apresentação sobre sua situação para o juiz determinado;
  2. Se o juiz aceitar o caso, a organização deve elaborar o plano de recuperação e entregar à justiça em até 60 dias;
  3. Após a aprovação do plano, ele é divulgado para os credores e, uma vez aprovado, o processo de recuperação judicial se inicia.

O juiz pode decretar a falência em duas situações: caso a empresa não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 dias ou se os credores não aceitarem a proposta.

Últimas notícias da recuperação judicial da Oi

Após sair do primeiro pedido de recuperação judicial, concluído no final de 2022, a Oi entrou com um novo pedido de recuperação judicial em 2023

Mesmo conseguindo reduzir no primeiro pedido a dívida de 90 bilhões para 33 bilhões de reais, a operadora ainda fez novos gastos. 

Em março de 2023, o segundo pedido de recuperação judicial da Oi foi aprovado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com isso, a dívida bilionária da empresa está suspensa.

Ou seja, a ação de apreender bens de credores da companhia foi interrompida. Apesar da suspensão, a justiça deu um prazo de 60 dias para o grupo da operadora apresentar um novo plano de recuperação judicial.

Nesse documento, era necessário mostrar medidas e ações que buscam manter a empresa a longo prazo. Também era importante ter estratégias de resolução da dívida. 

O documento da segunda recuperação judicial foi aprovado pelo Conselho Administrativo em maio de 2023.

Como a operadora chegou a essa situação?

Para entender como a Oi acumulou uma dívida tão grande, é preciso voltar no tempo e entender um pouco do histórico da empresa.

  • A Oi nasceu da privatização da Telebrás, em 1998;
  • A Telemar foi uma das empresas que surgiu dessa privatização;
  • Com a privatização a Telemar acumulou 4,7 bilhões de dívidas de outras empresas que foram adquiridas por ela;
  • Em 2008, a Telemar comprou a Brasil Telecom, essa junção de empresas teve de ser aprovada pelo presidente do país;
  • O governo Lula aprovou a junção das duas empresas na promessa de criar uma supertele e projetar o Brasil como uma potência econômica no futuro.

Para que essa “supertele” fosse criada, o governo realizou uma série de investimentos na empresa. Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica realizaram aportes nas ações do grupo na época.

Ao receber esses investimentos, a operadora acumulou 2,5 bilhões de reais em dívidas com esses bancos, pois esse valor foi um empréstimo das empresas.

 

Queda dos assinantes do Oi Fixo

Outro ponto importante nessa história é o crescente número de usuários que deixaram de utilizar a telefonia fixa da Oi.

Atualmente, apenas 2% das casas brasileiras possuem uma rede fixa. Com isso, a Oi, que era a maior operadora de telefone fixo do país, atendendo milhões de usuários, perdeu boa parte dos seus assinantes.

A Oi também tem a obrigação de fazer a manutenção de orelhões, devido a um acordo feito com o governo federal. Mesmo com cada vez menos pessoas utilizando o serviço, esse serviço ainda traz um gasto de 300 milhões de reais por ano.

Além disso, a operadora está em dívida com a própria Anatel, devido a diversas multas por má prestação de serviços, reclamações de clientes etc.

Todos esses fatores ao longo dos últimos 20 anos levaram a Oi ao endividamento que resultou na abertura do processo de recuperação judicial.

A Oi pode falir?

Como o processo de recuperação judicial da operadora Oi continua em andamento, ainda não temos resposta para essa pergunta. O que sabemos é que a operadora continua tentando buscar os recursos para evitar uma possível falência.

Em janeiro de 2019, Eurico Teles, ex-presidente da Oi, realizou um acordo com a maior parte dos credores da empresa e conseguiu pagar 35 bilhões de reais, o que representa boa parte da dívida.

Porém, o consumidor pode ficar tranquilo! Apesar do processo de recuperação judicial, por enquanto, os serviços da operadora continuam funcionando normalmente.

A principal mudança da operadora, foi para os clientes da Oi Móvel. No final de 2020, começou o processo de venda das linhas de celular para Claro, TIM e Vivo.

Em 2022, a operadora parou de vender os planos de celular. Se você é cliente Oi Móvel, saiba que o processo de migração está acontecendo de forma gradual.

Aproveite e confira qual será sua nova operadora com a venda da Oi Móvel

Se você é cliente Oi Fibra, TV, Fixo ou Combo, saiba que seu serviços permanecem sem mudanças até o momento. 

Vale lembrar que, a Anatel, garante que a Oi deve manter o funcionamento de suas linhas. Entretanto, a agência divulgou que pretende intervir na operadora caso a situação piore. Mas tudo ainda não passa de uma possibilidade.

 

Mais ações para a recuperação judicial Oi

A operadora também informou que está fazendo um forte investimento em sua internet de fibra ótica, a Oi Fibra. A empresa espera conseguir novos consumidores com a expansão da cobertura do serviço.

A Oi Fibra foi destaque no ranking da Netflix, de junho de 2019, que mostra as operadoras que oferecem a melhor velocidade no serviço de streaming.

A expectativa da empresa, além de aumentar a base de clientes, é que os acionistas comprem operações da Oi. A operadora também tenta vender alguns ativos como a Unitel, empresa angolana que está sob o guarda chuva da Oi, e algumas torres de telefonia inutilizadas.

A companhia ainda espera acabar com o prejuízo da manutenção de orelhões ao longo do tempo.

Conteúdo atualizado em

Dafne Braga

Por Dafne Braga

Dafne é comunicóloga e jornalista formada pela UFMG, além de ser pós-graduanda em Revisão de Texto pela PUC Minas. Ela trabalha com produção de conteúdo para internet há mais de 7 anos, revisa e também escreve textos sobre economia doméstica e produtos telecom desde 2020.