Recuperação judicial Oi: entenda o que é, as últimas notícias e o que muda com o processo!
Em 2016, a Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial, pois acumulava uma dívida bilionária. Com isso, a operadora teve de recorrer à justiça para evitar uma possível falência.
Contudo, a recuperação judicial entrou em uma fase crítica entre o final de 2025 e o início de 2026, com a operadora chegando a ter a falência decretada e depois revertida pela Justiça.
Veja neste artigo o que mudou e o que esperar daqui para frente!
O que é o processo recuperação judicial Oi?
De forma bastante resumida, a recuperação judicial é uma medida jurídica usada para evitar a falência de uma empresa.
Se uma empresa está passando por dificuldades para pagar suas dívidas, ela pode recorrer à justiça e apresentar um plano de recuperação. Seu objetivo é garantir uma reestruturação dos negócios e o pagamento dos seus débitos.
Esse recurso está previsto na “Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE”, que dá a qualquer empresa o direito de solicitar o pedido de recuperação judicial na Justiça.
Entenda passo a passo como é iniciado um processo de recuperação judicial:
- Após a solicitação, a empresa deve fazer uma apresentação sobre sua situação para o juiz determinado;
- Se o juiz aceitar o caso, a organização deve elaborar o plano de recuperação e entregar à justiça em até 60 dias;
- Após a aprovação do plano, ele é divulgado para os credores e, uma vez aprovado, o processo de recuperação judicial se inicia.
O juiz pode decretar a falência em duas situações: caso a empresa não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 dias ou se os credores não aceitarem a proposta.
A Oi já passou por dois processos desse tipo: o primeiro, aberto em 2016 e encerrado em dezembro de 2022, e o segundo, aberto em 2023 e ainda em curso.
A Oi faliu definitivamente?
Não, a Oi não faliu definitivamente, mas chegou muito perto disso.
Em 10 de novembro de 2025, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, ao entender que a empresa já estava "tecnicamente falida" por descumprir obrigações com credores e fornecedores.
Quatro dias depois, em 14 de novembro de 2025, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da falência a pedido dos bancos Itaú e Bradesco, principais credores da empresa.
Para a relatora, a situação ainda comporta o regime de recuperação judicial, desde que com liquidação ordenada dos ativos, sob supervisão do juízo e da administração judicial.
Com isso, o processo voltou ao status de recuperação judicial, seguindo o plano aprovado pelos credores em abril de 2024 e homologado em maio do mesmo ano.
Quanto a Oi ainda deve?
O passivo extraconcursal da Oi soma pelo menos R$ 2,2 bilhões, valor que não está protegido pelo plano de recuperação judicial e que cresceu ao longo de 2025.
Além disso, há cerca de R$ 330 milhões em obrigações concursais (do plano principal) que não foram pagas nos prazos previstos, foi justamente esse descumprimento que motivou a decretação da falência em novembro de 2025.
A Justiça tem renovado periodicamente a suspensão da cobrança dessas dívidas para evitar o colapso dos serviços essenciais ainda prestados pela empresa.
Veja também o histórico completo da venda da Oi e o que mudou para cada tipo de serviço.
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Últimas notícias da recuperação judicial da Oi
Após sair do primeiro pedido de recuperação judicial, concluído no final de 2022, a Oi entrou com um novo pedido de recuperação judicial em 2023.
Mesmo conseguindo reduzir no primeiro pedido a dívida de 90 bilhões para 33 bilhões de reais, a operadora ainda fez novos gastos.
Em março de 2023, o segundo pedido de recuperação judicial da Oi foi aprovado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com isso, a dívida bilionária da empresa está suspensa.
Ou seja, a ação de apreender bens de credores da companhia foi interrompida. Apesar da suspensão, a justiça deu um prazo de 60 dias para o grupo da operadora apresentar um novo plano de recuperação judicial.
Nesse documento, era necessário mostrar medidas e ações que buscam manter a empresa a longo prazo. Também era importante ter estratégias de resolução da dívida.
O documento da segunda recuperação judicial foi aprovado pelo Conselho Administrativo em maio de 2023.
Mesmo com a falência suspensa, a situação financeira da Oi continua tensa em 2026, com pagamentos parciais a credores e novas dificuldades em subsidiárias do grupo.
A seguir, o resumo dos principais movimentos recentes:
| Data | Evento | Situação atual |
|---|---|---|
| Set/2025 | Suspensão de 30 dias das obrigações extraconcursais | Prorrogada diversas vezes |
| 10/11/2025 | Falência do Grupo Oi decretada | Revertida em 14/11/2025 |
| 14/11/2025 | Falência suspensa, retorno à recuperação judicial | Vigente |
| Dez/2025 | Falência da Serede (subsidiária) decretada | Confirmada em mar/2026 |
| Jan/2026 | 1ª rodada de leilão reverso para credores | Concluída |
| Mar/2026 | 2ª rodada de leilão reverso | Concluída, com 72% de desconto médio |
| Abr/2026 | Suspensão de dívidas extraconcursais prorrogada por mais 60 dias | Vigente |
Como a operadora chegou a essa situação?
Para entender como a Oi acumulou uma dívida tão grande, é preciso voltar no tempo e entender um pouco do histórico da empresa.
- A Oi nasceu da privatização da Telebrás, em 1998;
- A Telemar foi uma das empresas que surgiu dessa privatização;
- Com a privatização a Telemar acumulou 4,7 bilhões de dívidas de outras empresas que foram adquiridas por ela;
- Em 2008, a Telemar comprou a Brasil Telecom, essa junção de empresas teve de ser aprovada pelo presidente do país;
- O governo Lula aprovou a junção das duas empresas na promessa de criar uma supertele e projetar o Brasil como uma potência econômica no futuro.
Para que essa “supertele” fosse criada, o governo realizou uma série de investimentos na empresa. Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica realizaram aportes nas ações do grupo na época.
Ao receber esses investimentos, a operadora acumulou 2,5 bilhões de reais em dívidas com esses bancos, pois esse valor foi um empréstimo das empresas.
Outro ponto importante nessa história é o crescente número de usuários que deixaram de utilizar a telefonia fixa da Oi.
Atualmente, apenas 2% das casas brasileiras possuem uma rede fixa. Com isso, a Oi, que era a maior operadora de telefone fixo do país, atendendo milhões de usuários, perdeu boa parte dos seus assinantes.
A Oi também tinha a obrigação de fazer a manutenção de orelhões, devido a um acordo feito com o governo federal. Mesmo com cada vez menos pessoas utilizando o serviço, esse serviço ainda traz um gasto de 300 milhões de reais por ano.
Além disso, a operadora estava em dívida com a própria Anatel, devido a diversas multas por má prestação de serviços, reclamações de clientes etc.
Todos esses fatores ao longo dos últimos 20 anos levaram a Oi ao endividamento que resultou na abertura do processo de recuperação judicial.
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O que muda para quem ainda é cliente da Oi?
Se você ainda associa a Oi a celular, TV ou internet residencial, é importante saber que a operadora não opera mais diretamente nenhum desses serviços para o público em geral.
A Oi Móvel foi vendida para Claro, TIM e Vivo, com a transição concluída em 2022. Não é mais possível contratar ou portar um número para a Oi Móvel.
A Oi Fibra foi repassada para a operadora Nio em março de 2025, e os clientes de internet fixa passaram a ser atendidos por essa nova marca.
A Oi TV foi vendida para a Mileto Tecnologia também em 2025.
Já o Oi Fixo (telefonia fixa tradicional) segue em processo de leilão, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2026, ou seja, ainda pode passar para outra empresa em breve.
Se eu ainda uso um chip Oi, ele vai parar de funcionar?
Não. Se sua linha era da Oi Móvel, ela já foi migrada para Claro, TIM ou Vivo de acordo com o DDD do número, e o chip físico continua funcionando normalmente sob a nova operadora.
A migração foi automática e sem custo, sem necessidade de troca de chip na maioria dos casos.
Se você não gostou da operadora para a qual foi direcionado, pode solicitar portabilidade numérica gratuita a qualquer momento, sem multa de fidelidade.
Veja o passo a passo completo de como fazer portabilidade para a operadora de sua escolha.
E quem é cliente Oi Fibra ou Oi TV?
Quem contratou Oi Fibra antes de março de 2025 deve verificar se sua conta já foi migrada para a Nio, o atendimento, app e canais de suporte mudaram de marca, mas o serviço técnico segue sendo prestado pela mesma estrutura de rede.
Clientes Oi TV devem checar comunicados da Mileto Tecnologia sobre eventuais mudanças na programação ou na forma de pagamento.
Em ambos os casos, recomenda-se acompanhar e-mails e SMS oficiais, já que comunicados sobre transição de titularidade costumam ter prazo para contestação.
Confira também o WhatsApp da Oi (atual Nio) para falar com o suporte sobre sua linha de fibra.
Perguntas frequentes
Sim, a Oi S.A. ainda existe juridicamente e está listada na bolsa (OIBR3/OIBR4), mesmo após ter chegado a ter a falência decretada em novembro de 2025.
O que mudou é o escopo de atuação: a empresa não vende mais planos de celular, TV ou internet diretamente ao consumidor final na maior parte do país, concentrando-se na gestão de ativos remanescentes, como participação na V.tal e processos de venda de unidades.
Sim. A gestão judicial do Grupo Oi mantém um site oficial dedicado ao processo de recuperação judicial, onde são publicados editais, prazos de leilões reversos e formulários de habilitação de crédito.
Esse canal é a fonte mais confiável para credores que precisam acompanhar prazos de manifestação em rodadas de pagamento, já que os editais costumam ter janelas curtas, de 5 a 10 dias corridos, para resposta.
A fiscalização é feita por uma administração judicial, hoje formada pelo escritório Wald em conjunto com a Preserva-Ação, sob a liderança de Bruno Rezende como gestor judicial.
Esse grupo apresenta relatórios periódicos à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sobre o caixa da empresa, o cumprimento de prazos de pagamento e eventuais riscos de descumprimento.
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