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O projeto Celular Legal visa bloquear aparelhos que se encontram em situação irregular. Por isso, confira a situação do seu aparelho junto à Anatel.
Para te ajudar, preparamos um passo a passo para que você consiga verificar a situação do seu celular. Confira:
Celular Legal é um projeto da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tem como objetivo evitar a comercialização de celulares adulterados, extraviados ou roubados.
A ação está sendo implementada em todo o território nacional através de fases:
Os consumidores que estiverem usando aparelhos irregulares antes das datas de implementação do projeto não serão desconectados, desde que não alterem o número.
Mas aqueles que tentarem conectar celulares irregulares após essas datas, serão notificados para que regularizem a situação.
Antes do bloqueio, serão enviadas três mensagens, com intervalo de 25 dias entre cada uma, através do número 2828.
Os primeiros SMS apresentam a seguinte mensagem:
Já a última mensagem, enviada na véspera do bloqueio, terá o seguinte conteúdo:
O prazo para regularização é de 75 dias, após esse período o celular não será reconhecido pela rede das operadoras.
Atenção: É preciso que o consumidor fique atento a tentativas de golpes com o envio de mensagens como se fossem das operadoras. A Anatel informa que mensagens com link, pedido de depósito ou que não sigam o padrão informado são fraudulentas.
Para saber se o seu celular ou o aparelho que deseja comprar possui algum tipo de impedimento é possível verificar a situação no site da Anatel:
Feito isso, a situação do celular aparecerá na tela. Vale ressaltar que aparelhos com mais de um SIM Card, possuem um IMEI para cada chip, portanto, é preciso verificar a situação de cada um.
Reclamação Anatel: descubra como registrar problemas com a sua operadora.
Se você adquiriu o aparelho em estabelecimento comercial, é possível solicitar troca ou devolução em um prazo de 7 dias úteis, a partir da data de recebimento do produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é necessário que o cliente possua a nota fiscal e o termo de garantia em mãos.
Porém, se consumidor tiver comprado um celular usado, a Anatel recomenda que seja feito o contato com quem vendeu o aparelho ou até mesmo com o responsável pelo impedimento (o nome do responsável constará na consulta) para tentar a regularização.
Também é possível entrar em contato com os canais de atendimento da Anatel e solicitar orientações.
Caso você não consiga certificar seu aparelho, será necessário adquirir outro antes do prazo de 75 dias estipulado pela Anatel ou o consumidor ficará sem acesso a rede de telefonia, ou seja, o celular ficará inativo.
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